CLT – Consolidação Das Leis do Trabalho

Livro CLT – Consolidação Das Leis do Trabalho

Elaborada por profissionais com larga experiência no magistério e em cursos preparatórios para OAB, este livro conjuga praticidade e objetividade em um cuidadoso trabalho de pesquisa jurídica.

CLT - Consolidação Das Leis do Trabalho
CLT – Consolidação Das Leis do Trabalho

A obra, que se revelou de grande utilidade à preparação para o exame da OAB em matéria trabalhista, mostrou-se, também, ferramenta fundamental à atuação dos profissionais do Direito.

Traz seu conteúdo rigorosamente revisto, atualizado e estrategicamente reestruturado, a saber:

• CF e ADCT na íntegra;
• CLT na íntegra, com a transcrição dos textos das notas remissivas;
• CPC na íntegra;
• Legislação Complementar selecionada e organizada em ordem cronológica, com as leis mais relevantes acompanhadas dos seus respectivos decretos regulamentadores;
• Regimento Interno do TST;
• Súmulas Vinculantes e Súmulas dos Tribunais Superiores em matéria trabalhista;
• Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do TST;
• Índices alfabético-remissivos da CF e do CPC, com verbetes de conhecimento necessário ao estudante e operador do Direito do Trabalho;
• Índice alfabético-remissivo geral, com verbetes focados na matéria trabalhista, que remetem à CLT, à CF, ao CPC, à Legislação Complementar e às Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos;
• Índice cronológico completo, posicionado antes da legislação complementar, traz as leis seguidas de seus decretos regulamentadores;
• Índice cronológico de consulta rápida apresenta os números e anos dos diplomas, igualmente separados pela hierarquia e cronologia;
• Projeto gráfico prático e moderno, com impressão em duas cores;
• Sistemas de tarjas laterais e cabeçalhos indicativos dos artigos e temas, para rápida localização do conteúdo.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e aoDireito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente junto com seu segundo filho Diego Vargas, Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, entre 1937 e 1945, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Alguns analistas afirmam que ela tenha sido fortemente inspirada na Carta del Lavoro do governo de Benito Mussolini naItália, enquanto outros consideram este fato como uma mistificação.

A CLT surgiu como uma necessidade constitucional após a criação da Justiça do Trabalho em 1939.

O país passava por um momento de desenvolvimento, mudando a economia de agrária para industrial, as mudanças eram extremamente necessárias. Em janeiro de 1942 o presidente Getúlio Vargas e o ministro do trabalhoAlexandre Marcondes Filho trocaram as primeiras ideias sobre a necessidade de fazer uma consolidação das leis do trabalho.

A ideia primária foi de criar a “Consolidação das Leis do Trabalho e da Previdência Social”. Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. Foi assinada em pleno Estádio de São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama), que estava lotado para a comemoração da assinatura da CLT.

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